Contrato de Licença de Usuário Final e Termos de Uso do Aitopus

Este resumo é fornecido apenas para sua conveniência e não é juridicamente vinculante. Prevalecem as condições completas indicadas a seguir.

• Aitopus é um espaço de trabalho gratuito com IA voltado à produtividade, não um companheiro ou serviço de aconselhamento profissional. Não exige conta Aitopus e a Getadev não coleta telemetria. O Aplicativo é licenciado a você, sujeito às restrições de uso abaixo.
• Um adulto deve aceitar o Contrato. Para aceitá-lo para seu próprio uso, você deve ter pelo menos 18 anos e ter atingido a maioridade legal. Onde o Modo Adolescente for oferecido, um dos pais ou responsável legal pode aceitar o Contrato para autorizar o uso do Aplicativo por um único adolescente de 16 ou 17 anos. Menores de 16 anos não podem usar o Aplicativo. As cópias obtidas pelo Google Play são de uso exclusivo de adultos. Veja a Seção 2.
• Seu conteúdo é armazenado no seu dispositivo. A IA em nuvem envia mensagens, histórico relevante e anexos compatíveis diretamente ao provedor escolhido. A pesquisa opcional na web envia consultas e metadados de conexão à Exa. A Getadev não mantém cópias em seus servidores. Aplicam-se os termos e políticas de privacidade dos provedores; você deve usar credenciais autorizadas, arcar com os custos dos provedores e respeitar as licenças dos modelos.
• A pesquisa na web exige conexão com a internet mesmo com IA local. A Exa pode permitir pesquisas sem chave; seus termos padrão permitem usar consultas para treinar modelos, salvo se houver um acordo comercial específico aplicável a esse uso. A permissão de pesquisa é distinta da aprovação de IA em nuvem. No Modo Adulto, Sempre permitir autoriza pesquisas futuras em todas as conversas; essa permissão pode ser revogada. O Modo Adolescente exige a aprovação do texto exato de cada consulta. Remover uma chave não desativa a pesquisa. Veja as Seções 6.8–6.9.
• Verifique as respostas da IA e as fontes. Elas podem estar erradas ou ser prejudiciais. O Modo Adolescente restringe o acesso e acrescenta proteções, mas não é um filtro completo de conteúdo nem substitui a supervisão de um adulto. O Aitopus não monitora emergências nem aciona serviços de socorro. As solicitações de conversa em nuvem no Modo Adolescente informam ao provedor que o usuário tem 16 ou 17 anos. Veja as Seções 2.4–2.5 e 8.
• Mantenha e proteja suas cópias de segurança. A Getadev não pode recuperar seus dados. As exportações de conversas não são criptografadas pelo Aplicativo. Você mantém seus direitos sobre seu conteúdo; a Getadev não reivindica direitos sobre suas Entradas ou Saídas, mas os direitos e termos de terceiros continuam aplicáveis. Veja as Seções 8.5 e 9.
• Garantias e responsabilidade são limitadas, respeitados os direitos que não podem ser afastados por contrato. O limite de responsabilidade é o maior valor entre EUR 50 e o montante pago à Getadev pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores, com as exceções da Seção 16.1. Veja as Seções 15–16.
• Recursos e termos podem mudar, e o suporte é limitado conforme as Seções 13 e 22. Você pode encerrar o Contrato excluindo o Aplicativo e suas cópias; a Getadev pode encerrá-lo pelos motivos da Seção 17. Pais ou responsáveis devem aceitar novamente e de forma expressa a versão inglesa do EULA que prevalece sempre que ela for alterada.

• Primeiros passos: definições (1), aceitação e Modo Adolescente (2), licença e restrições (3–4), custos (5).
• IA e dados: provedores e permissões de pesquisa (6), Modelos Locais (7), limitações da IA e das fontes (8), conteúdo e backups (9), uso aceitável (10), privacidade (11).
• Direitos e responsabilidades: propriedade intelectual (12), atualizações e suporte (13), código aberto (14), garantias (15), responsabilidade (16), encerramento (17).
• Outros termos: Apple, Google Play e Microsoft Store (18–20), controles de exportação (21), alterações (22), disputas (23), disposições gerais (24).
• Anexo A: artefatos de Modelos Locais identificados de forma precisa e aprovados conforme a Seção 7.5.

• “Adolescente Autorizado” significa uma pessoa de 16 ou 17 anos cujo pai, mãe ou responsável legal tenha autorizado seu uso do Aplicativo ao amparo da licença desse adulto, em conformidade com a Seção 2.
• “Provedor de IA” significa um terceiro cujos modelos ou serviços de inteligência artificial podem ser acessados por meio do Aplicativo, incluindo (sem limitação) OpenAI, Anthropic, Google, Mistral AI e xAI.
• “Chave de API” significa uma credencial de acesso emitida por um Provedor de IA ou Provedor de Ferramentas ao Licenciado ou ao Adolescente Autorizado que, de acordo com as condições vigentes desse provedor, o titular da credencial tenha permissão para obter, usar e fornecer ao Aplicativo. Não abrange uma credencial emitida a outra pessoa quando essas condições proíbem o compartilhamento da conta ou da credencial.
• “Apple” significa a Apple Inc. e suas subsidiárias.
• “App Store” significa a App Store da Apple para iOS e a Mac App Store.
• “Google” significa a Google LLC e suas afiliadas.
• “Google Play” significa a loja Google Play operada pela Google.
• “Microsoft” significa a Microsoft Corporation e suas afiliadas.
• “Microsoft Store” significa a Microsoft Store operada pela Microsoft.
• “Loja” significa a App Store, o Google Play ou a Microsoft Store, conforme aquela na qual o Licenciado obteve sua cópia do Aplicativo.
• “Modelo Local” significa um modelo de aprendizado de máquina de terceiros (por exemplo, um modelo em formato GGUF baixado de um repositório de modelos como o Hugging Face, ou um modelo no dispositivo fornecido pelo sistema operacional do Licenciado, como o Apple Foundation Models) que o Aplicativo baixa, carrega ou executa no dispositivo do Licenciado.
• “Publicador do Modelo” significa o desenvolvedor original responsável pela publicação da família de modelos ou do modelo ajustado para seguir instruções. O responsável pela hospedagem de um repositório, um espelho, um conversor GGUF, um quantizador ou outro distribuidor não é o Publicador do Modelo pelo simples fato de armazenar ou converter os arquivos, a menos que também seja o desenvolvedor original.
• “Ferramenta” significa um recurso opcional expressamente oferecido pelo Aplicativo por meio do qual um modelo de IA pode solicitar uma operação além da geração de uma resposta, como uma pesquisa na web. A Ferramenta atualmente integrada pesquisa por meio da Exa; a disponibilidade depende da edição do Aplicativo, da plataforma e do modelo compatível.
• “Provedor de Ferramentas” significa um terceiro que opera um serviço externo usado por uma Ferramenta, como a Exa para pesquisa na web. Não precisa ser o provedor do modelo de IA que gera a resposta.
• “Resultados de Ferramentas” significa as informações retornadas por uma Ferramenta, incluindo títulos de resultados de pesquisa, endereços de sites, excertos e trechos de texto. Os materiais de fontes de terceiros são distintos da Saída gerada por IA.
• “Entrada” significa o conteúdo enviado ao Aplicativo ou por meio dele sob a licença do Licenciado, incluindo mensagens, prompts, arquivos, anexos e consultas de pesquisa enviadas com base em uma permissão de Ferramenta de um Usuário. Uma consulta pode ser inserida por um Usuário ou proposta por um modelo com base no contexto da conversa.
• “Saída” significa o conteúdo gerado por um modelo de IA (remoto ou local) em resposta à Entrada, incluindo respostas baseadas em Resultados de Ferramentas.
• “Consumidor” significa uma pessoa física que atua para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
• “Licenciado” significa a pessoa adulta que tenha atingido a maioridade em sua jurisdição, ou a pessoa jurídica, que aceita o presente Contrato. O Adolescente Autorizado é um usuário permitido ao amparo da licença do Licenciado adulto e não é o Licenciado nem parte do presente Contrato.
• “Modo Adolescente” significa o modo do Aplicativo autorizado localmente para um Adolescente Autorizado, com as restrições de acesso e proteções descritas nas Seções 2, 6 e 7.
• “Usuário” significa o Licenciado ou, quando o contexto disser respeito ao uso permitido do Aplicativo, um Adolescente Autorizado.

Um Adolescente Autorizado só pode usar o Modo Adolescente onde o Aplicativo o oferecer expressamente, e apenas as combinações expressamente indicadas como elegíveis de provedor, modelo, recurso, forma de acesso à conta e artefato para download identificado de forma precisa. A aprovação de uma combinação não se estende a outras. As condições relativas aos serviços em nuvem, à pesquisa e aos Modelos Locais estão nas Seções 6.7, 6.8 e 7.5. As cópias obtidas pelo Google Play não oferecem o Modo Adolescente (Seção 19.4).

Você não deve contornar essas restrições nem autorizar, ajudar ou permitir conscientemente que um adolescente o faça. Uma Chave de API não comprova idade, autorização do responsável ou elegibilidade junto a um provedor. O Modo Adolescente controla apenas funções dentro do Aitopus; não controla o dispositivo nem atividades fora do Aplicativo e não substitui os controles de acesso do sistema operacional ou a supervisão adulta.

Para cada solicitação de conversa interativa, o Modo Adolescente:

• adiciona uma instrução temporária e não editável que orienta o modelo a oferecer ajuda adequada à idade em tarefas de produtividade, evitar interações como companheiro virtual, dependência, encenações sexuais ou românticas e danos graves, e encaminhar o usuário, quando pertinente, a um adulto de confiança e aos serviços locais adequados de emergência ou apoio em crises;
• envia essa instrução ao Provedor de IA em nuvem escolhido, informando que o usuário tem 16 ou 17 anos, ou a mantém no dispositivo para geração local; a instrução não é salva no histórico nem enviada à Getadev; e
• desativa o raciocínio interativo do modelo e não exibe as etapas desse raciocínio.

• o titular da conta e da Chave de API tenha permissão para obtê-las e usá-las, e cada Usuário cumpra os requisitos atuais do provedor sobre idade, consentimento do responsável, contas e menores;
• contas, credenciais de login e chaves não sejam compartilhadas quando isso for proibido;
• as taxas e cobranças aplicáveis sejam pagas e os limites de frequência das solicitações sejam respeitados; e
• Chaves de API e dispositivos sejam protegidos.

A Getadev não opera um serviço de contas Aitopus e não recebe metadados de contas dos provedores em seus servidores. Ela não verifica independentemente identidade, idade, titularidade da conta ou permissões do titular de uma chave. A aceitação técnica de uma chave não é uma verificação. Esses deveres não limitam nem transferem as obrigações próprias da Getadev conforme a legislação aplicável ou os contratos com provedores.

Os únicos modelos de geração em nuvem atualmente permitidos são mistral-medium-3-5, mistral-small-2603 e ministral-14b-2512, por meio da conta individual na Mistral e da Chave de API do próprio Adolescente Autorizado, quando os termos atuais da Mistral permitirem e o consentimento exigido do responsável tiver sido obtido. Conta, login ou chave de um responsável ou de qualquer outra pessoa não devem ser compartilhados.

As rotas em nuvem da OpenAI, Anthropic, Google, xAI e Z.AI, modelos que exigem raciocínio e modelos com geração de imagens são bloqueados. O raciocínio permanece desativado nos modelos permitidos. A elegibilidade pode ser retirada se mudarem os termos, ofertas ou recursos dos provedores ou informações confiáveis de segurança. Você não deve contornar uma restrição mudando de modo, conta, chave, modelo ou rota. O recurso separado de pesquisa na web é regido pela Seção 6.8.

6.8. Pesquisa opcional na web por meio da Exa — todos os Usuários

Quando o Aplicativo a oferecer expressamente, um Usuário poderá ativar a pesquisa na web com um Modelo Local compatível. O modelo formula as consultas propostas e analisa as informações obtidas na pesquisa para gerar a resposta no dispositivo. A disponibilidade das Ferramentas depende da edição do Aplicativo, da plataforma e dos recursos compatíveis com o modelo; o fato de um modelo permitir conversas não significa que ele ofereça suporte a Ferramentas. A pesquisa na web está atualmente indisponível na edição da Microsoft Store. O Modo Adolescente também exige um Modelo Local elegível e as proteções abaixo. A permissão de pesquisa é regida pela Seção 6.9.

Dados enviados à Exa

As consultas permitidas nos termos da Seção 6.9 são transmitidas diretamente do dispositivo ao serviço de pesquisa hospedado nos servidores da Exa por uma conexão criptografada, sem passar pelos servidores da Getadev. A Exa recebe a consulta, as opções de pesquisa e os metadados de conexão, incluindo o endereço IP e um agente de usuário que identifica o Aitopus e sua versão, além de qualquer Chave de API da Exa fornecida para a solicitação. O Aplicativo não envia a conversa completa nem os anexos à Exa como contexto de pesquisa, mas uma consulta proposta pode conter informações derivadas deles. Evite consultas que contenham informações pessoais, confidenciais ou sensíveis; aprove as consultas individualmente quando precisar revisar as informações que serão enviadas em cada caso. A pesquisa na web exige conexão com a internet mesmo quando se usa um Modelo Local.

Chaves, cobranças e uso das consultas pela Exa

A pesquisa pode funcionar sem Chave de API da Exa quando a Exa permitir. Se uma chave for fornecida, as solicitações serão associadas à conta Exa e seus limites de uso e cobranças serão aplicáveis. Qualquer chave opcional deve ser mantida e usada de acordo com as condições da Exa e é armazenada conforme a Seção 6.4. Remover a chave retorna as pesquisas ao serviço disponível sem chave; não desativa a pesquisa nem revoga uma permissão de Ferramenta salva. As condições e a política de privacidade da Exa regem o tratamento das solicitações. Suas condições padrão permitem o uso de consultas enviadas para treinar modelos de aprendizado de máquina; esse tratamento poderá ser regido por um acordo comercial separado, quando aplicável. O Aitopus não fornece um acordo de exclusão de treinamento nem promete que a Exa exclua imediatamente as solicitações.

Restrições adicionais do Modo Adolescente

Um Adolescente Autorizado só pode usar esse recurso de pesquisa separado com um Modelo Local compatível e elegível; ele não autoriza o uso de outro modelo de conversa em nuvem nem flexibiliza as restrições relativas à plataforma ou aos arquivos de modelo especificamente aprovados. Cada consulta proposta deve ser revisada e aprovada pelo Usuário em seu texto exato antes do envio, incluindo cada pesquisa posterior dentro da mesma resposta. O Modo Adolescente não usa permissões de pesquisa salvas nem permite autorizar antecipadamente pesquisas posteriores. Recusar uma consulta impede essa pesquisa.

Para novas pesquisas do Modo Adolescente, o Aplicativo solicita a moderação opcional de conteúdo da Exa e não oferece um controle para desativá-la nesse modo. O mesmo Modelo Local elegível também revisa os títulos, endereços de sites e trechos retornados antes que os resultados sejam armazenados, exibidos ou usados para gerar a resposta. Se essa revisão falhar ou retornar uma decisão inválida, os resultados não serão armazenados, exibidos nem usados. Essa revisão adicional ocorre no dispositivo, não acrescenta transferências remotas de dados e pode atrasar a resposta. As pesquisas do Modo Adulto não usam essas etapas de moderação e revisão local específicas do Modo Adolescente. São proteções limitadas dos resultados de pesquisa, não um filtro abrangente, uma certificação de segurança ou uma garantia. Elas não moderam de forma independente cada resposta final nem todo o conteúdo dos sites vinculados. Materiais prejudiciais, imprecisos ou inadequados à idade podem permanecer nos resultados ou nas respostas geradas. Pesquisas do Modo Adulto armazenadas anteriormente e históricos importados não são moderados retroativamente. A resposta local continua sujeita às limitações das Seções 2.5, 7 e 8.

Resultados salvos e sites externos

As consultas de pesquisa, as informações sobre fontes e as respostas geradas podem permanecer no histórico local de conversas e nos backups exportados; proteja-os conforme a Seção 9. As prévias das fontes exibem informações salvas no dispositivo. Abrir uma fonte é uma ação de rede separada que envia o endereço do site ao navegador, que então se conecta a ele; o navegador, o site e os serviços de rede pertinentes podem receber informações da solicitação conforme suas próprias práticas de privacidade. As condições desse site se aplicam e o Modo Adolescente não controla a navegação posterior. Examine as fontes criticamente e relate problemas pelo canal de comunicação disponível no Aplicativo. Esses esclarecimentos não limitam nenhuma obrigação legal inderrogável nem direito de proteção de dados.

6.9. Permissões de Ferramentas e controle do Usuário

Ativar uma Ferramenta permite que o modelo proponha usá-la; aceitar este Contrato, selecionar um modelo ou fornecer uma Chave de API não autoriza, por si só, uma solicitação de rede de uma Ferramenta. O Aplicativo apresenta uma solicitação de permissão separada que identifica a Ferramenta e a consulta de pesquisa proposta, salvo quando uma permissão salva válida se aplica. Uma única resposta pode envolver várias pesquisas enquanto o modelo busca mais informações para fundamentar a resposta. Pesquisar só desta vez autoriza somente a consulta exibida para aquela solicitação; não autoriza consultas posteriores.

Permissão válida para todas as conversas no Modo Adulto

No Modo Adulto, quando oferecido, Permitir sempre autoriza usos futuros dessa Ferramenta nas condições informadas em todas as conversas dessa instalação, sem nova solicitação para cada consulta. Isso pode resultar no envio de consultas geradas pelo modelo que não foram revisadas individualmente. A permissão permanece vinculada à Ferramenta aprovada, às informações vigentes apresentadas sobre ela e ao registro local de aceitação sob o qual foi concedida. Ela pode ser revogada em Configurações → Privacidade e acesso → Permissões de ferramentas para exigir uma nova solicitação. É possível desativar a pesquisa na web em uma conversa para deixar de usá-la ali. O Modo Adolescente sempre exige a aprovação individual descrita na Seção 6.8.

Negar, revogar e interromper solicitações

Revise a operação solicitada e evite permitir a divulgação de informações que não está autorizado a compartilhar. Uma permissão de Ferramenta é distinta da aprovação para enviar dados de conversa a um Provedor de IA em nuvem. Recusar uma consulta pendente impede essa solicitação; interromper a geração de uma resposta ou revogar a permissão não permite retirar uma solicitação já enviada nem desfazer seu processamento ou cancelar as cobranças do provedor.

Escopo da aprovação. Cada artefato também deve continuar expressamente elegível no catálogo atual. A aprovação é específica ao identificador de execução no catálogo, nome do arquivo, revisão imutável do repositório e soma de verificação SHA-256. Não se estende a outros modelos do mesmo publicador, repositório ou conversor, nem a futuras gerações, variantes ou quantizações, a menos que a Getadev registre evidências específicas que justifiquem a aprovação e a conceda expressamente. Arquivos renomeados, modificados, não aprovados ou removidos do catálogo são inelegíveis. Você não deve substituir, renomear ou modificar arquivos para contornar esses controles.

Verificações de integridade. Aitopus verifica a soma de verificação antes de finalizar um download do catálogo. Nas plataformas suportadas, o carregamento para geração de texto no Modo Adolescente também exige um arquivo de modelo protegido cuja soma de verificação tenha sido conferida com o valor aprovado; um artefato verificado pode ser reutilizado enquanto continuar passando pelos controles de validade. Esses controles comprovam a identidade e a integridade do arquivo, não sua segurança. Aitopus não monitora continuamente os arquivos instalados; arquivos cujo conteúdo tenha sido alterado ficam fora do escopo da aprovação.

Base e limites da revisão. A Getadev se apoia em parte nas avaliações públicas de segurança, políticas e materiais sobre uso pretendido, licenciamento e procedência do Publicador do Modelo original, além do artefato identificado de forma precisa no catálogo. Para essas famílias Gemma, os materiais do Google DeepMind tratam dos pesos de referência, não das conversões GGUF ou quantizações de terceiros. Não comprovam que diferentes tamanhos, variantes ou formatos apresentem comportamento ou risco equivalentes. A Getadev não reproduz cada avaliação, não audita os pesos e não examina todo prompt ou Saída possível. A aprovação é uma decisão de acesso, não uma certificação de adequação para menores nem um endosso do publicador ao Aitopus, ao Modo Adolescente ou a uma conversão. Conversão, quantização, configuração, modelos de prompt, idioma e uso podem afetar o comportamento.

Outros recursos locais. O artefato multilingual-e5-base-q4_k_m do catálogo atual, identificado de forma precisa por sua soma de verificação, é aprovado separadamente apenas para recuperação local de documentos baseada em representações vetoriais (embeddings) onde o Modo Adolescente for oferecido. Ele converte texto em vetores numéricos para selecionar passagens; não gera texto. A aprovação se baseia nessa função limitada, procedência, licenciamento, revisão imutável e conferência da soma de verificação durante o download, sem se estender a outros modelos de embeddings ou usos. Modelos de IA do sistema operacional selecionados e atualizados pelo respectivo provedor podem ser avaliados no nível do provedor e do recurso; isso não implica a aprovação de qualquer modelo disponível para download.

O Aplicativo incorpora componentes de software de código aberto (incluindo, sem limitação, componentes para a interface de usuário, a inferência local e o armazenamento de dados). Tais componentes são licenciados sob suas respectivas licenças de código aberto, que regem o uso desses componentes pelo Licenciado e prevalecem sobre o presente Contrato na medida de qualquer conflito. Uma lista dos componentes e os textos das respectivas licenças estão disponíveis no Aplicativo e/ou mediante solicitação por meio de support@aitopus.com. Nada no presente Contrato limita os direitos que assistem ao Licenciado em virtude dessas licenças.

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo na App Store, aplicam-se as seguintes condições adicionais, conforme exigido pela Apple:

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo no Google Play, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo na Microsoft Store, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

O Licenciado deve cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis de controle de exportação e de sanções econômicas, incluindo os da União Europeia, da República de Chipre e dos Estados Unidos, e não pode usar, exportar ou reexportar o Aplicativo, salvo conforme autorizado por tais leis.

Este anexo faz parte da Seção 7.5. Cada linha identifica um artefato aprovado pelos quatro valores em conjunto. As restrições e os limites de revisão da Seção 7.5 se aplicam a cada linha; a inclusão não garante disponibilidade na plataforma nem segurança.