Contrato de Licença de Usuário Final e Termos de Uso do Aitopus

Este resumo é fornecido apenas para sua conveniência e não é juridicamente vinculante. Prevalecem as condições completas indicadas a seguir.

• O Aitopus é um espaço de trabalho com IA voltado à produtividade, gratuito e que prioriza a privacidade, destinado à pesquisa, à análise de documentos, à aprendizagem e à assistência técnica. Ele não foi projetado nem é oferecido como acompanhante, simulação de relacionamento, serviço de interpretação de papéis, aconselhamento ou apoio emocional. As conversas, os arquivos e as configurações do Licenciado permanecem em seu dispositivo. Não operamos servidores para os dados do Licenciado, não exigimos uma conta Aitopus e não coletamos telemetria.
• O Licenciado pode conectar o Aplicativo a provedores de IA terceiros (como OpenAI, Anthropic, Google, Mistral ou xAI) usando suas próprias chaves de API, ou executar modelos de IA locais em seu dispositivo. A relação do Licenciado com esses provedores — incluindo tarifas e políticas de uso — é exclusivamente entre o Licenciado e eles.
• O conteúdo gerado por IA pode estar errado. Não constitui orientação profissional. Verifique qualquer informação importante antes de confiar nela.
• Como tudo é armazenado localmente, não podemos recuperar os dados do Licenciado. Mantenha seus próprios backups.
• Um adulto que tenha atingido a maioridade pode aceitar o presente Contrato e usar o Aplicativo.
• Quando a Getadev disponibilizar o Modo Adolescente no Aplicativo, uma pessoa de 16 ou 17 anos poderá usá-lo somente depois que seu pai, sua mãe ou seu responsável legal aceitar este mesmo Contrato na qualidade de Licenciado adulto e autorizar o adolescente. Pessoas com menos de 16 anos não podem usar o Aplicativo.
• O Modo Adolescente só permite as combinações de provedor, modelo, recurso e forma de acesso à conta que o Aitopus indicar expressamente como elegíveis. Na data deste Contrato, o uso da nuvem no Modo Adolescente limita-se a três identificadores de modelos da Mistral que foram analisados, por meio da conta individual permitida e da Chave de API do próprio Adolescente Autorizado; não é permitido compartilhar a conta ou a Chave de API do responsável legal ou de qualquer outra pessoa. As formas de acesso em nuvem da OpenAI, Anthropic, Google, xAI e Z.AI são bloqueadas no Modo Adolescente.
• Para geração de texto por modelos baixáveis, o Modo Adolescente permite o uso do conjunto fechado de 14 artefatos GGUF exatos, vinculados a somas de verificação, das quatro famílias Gemma 4 ajustadas para seguir instruções indicadas na Seção 7.5, sujeito à disponibilidade na plataforma e às demais restrições do Modo Adolescente. Para essa decisão de acesso limitado ao produto, a Getadev baseia-se, em parte, em materiais públicos dos respectivos Publicadores dos Modelos. Nem a inclusão no conjunto nem a verificação da soma de verificação constituem certificação de segurança, e as Saídas dos Modelos Locais continuam imprevisíveis.
• O Modo Adolescente acrescenta a cada solicitação de conversa interativa uma instrução transitória e não editável sobre segurança e finalidade, além de desativar a exibição do raciocínio. Em uma solicitação de conversa na nuvem, o Provedor de IA recebe essa instrução, inclusive a informação de que o usuário tem 16 ou 17 anos; a Getadev não a recebe. A instrução não é salva no histórico de conversas.
• O Modo Adolescente não é um filtro de conteúdo nem um serviço de emergência. O Aplicativo exibe um link estático para recursos de apoio em situações de crise e orienta o Adolescente Autorizado a conversar com um adulto de confiança e, em caso de perigo imediato, entrar em contato com os serviços de emergência locais; o Aitopus não detecta emergências, não monitora conversas e não entra em contato com ninguém.
• Qualquer cópia do Aitopus disponibilizada pelo Google Play nos termos deste Contrato é oferecida exclusivamente a adultos. Ela só é desbloqueada quando o Google Play fornece uma faixa etária coerente, proveniente de uma fonte reconhecida pelo Aplicativo, que indique que o usuário tem pelo menos 18 anos. O Google Play pode determinar essa faixa com base em autodeclaração ou outra fonte; uma caixa de seleção interna do Aitopus não a substitui. Qualquer resultado que indique menoridade, bem como qualquer resultado ausente, incompleto, recusado, pendente ou indisponível, mantém o Aplicativo bloqueado. O Modo Adolescente não é oferecido nessa edição.
• O Modo Adolescente rege apenas as funcionalidades disponibilizadas por meio do Aitopus. Ele não controla o acesso no nível do dispositivo nem as atividades realizadas fora do Aitopus e não substitui os controles de acesso do sistema operacional nem a supervisão adequada de um adulto.

• “Adolescente Autorizado” significa uma pessoa de 16 ou 17 anos cujo pai, mãe ou responsável legal tenha autorizado seu uso do Aplicativo ao amparo da licença desse adulto, em conformidade com a Seção 2.
• “Provedor de IA” significa um terceiro cujos modelos ou serviços de inteligência artificial podem ser acessados por meio do Aplicativo, incluindo (sem limitação) OpenAI, Anthropic, Google, Mistral AI e xAI.
• “Chave de API” significa uma credencial de acesso emitida por um Provedor de IA ao Licenciado ou ao Adolescente Autorizado que, de acordo com as condições vigentes desse provedor, o titular da credencial tenha permissão para obter, usar e fornecer ao Aplicativo. Não abrange uma credencial emitida a outra pessoa quando essas condições proíbem o compartilhamento da conta ou da credencial.
• “Apple” significa a Apple Inc. e suas subsidiárias.
• “App Store” significa a App Store da Apple para iOS e a Mac App Store.
• “Google” significa a Google LLC e suas afiliadas.
• “Google Play” significa a loja Google Play operada pela Google.
• “Microsoft” significa a Microsoft Corporation e suas afiliadas.
• “Microsoft Store” significa a Microsoft Store operada pela Microsoft.
• “Loja” significa a App Store, o Google Play ou a Microsoft Store, conforme aquela na qual o Licenciado obteve sua cópia do Aplicativo.
• “Modelo Local” significa um modelo de aprendizado de máquina de terceiros (por exemplo, um modelo em formato GGUF baixado de um repositório de modelos como o Hugging Face, ou um modelo no dispositivo fornecido pelo sistema operacional do Licenciado, como o Apple Foundation Models) que o Aplicativo baixa, carrega ou executa no dispositivo do Licenciado.
• “Publicador do Modelo” significa o desenvolvedor original responsável pela publicação da família de modelos ou do modelo ajustado para seguir instruções. O responsável pela hospedagem de um repositório, um espelho, um conversor GGUF, um quantizador ou outro distribuidor não é o Publicador do Modelo pelo simples fato de armazenar ou converter os arquivos, a menos que também seja o desenvolvedor original.
• “Entrada” significa o conteúdo que o Licenciado envia ao Aplicativo ou por meio dele, incluindo mensagens, prompts, arquivos e anexos.
• “Saída” significa o conteúdo gerado por um modelo de IA (remoto ou local) em resposta à Entrada do Licenciado.
• “Consumidor” significa uma pessoa física que atua para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
• “Licenciado” significa a pessoa adulta que tenha atingido a maioridade em sua jurisdição, ou a pessoa jurídica, que aceita o presente Contrato. O Adolescente Autorizado é um usuário permitido ao amparo da licença do Licenciado adulto e não é o Licenciado nem parte do presente Contrato.
• “Modo Adolescente” significa a modalidade de uso do Aplicativo autorizada localmente para um Adolescente Autorizado, incluindo suas restrições de provedor, modelo, recurso e forma de acesso à conta; as restrições a artefatos exatos para Modelos Locais baixáveis; a instrução transitória destinada a adolescentes; a supressão do raciocínio; e o aviso de segurança para adolescentes.
• “Usuário” significa o Licenciado ou, quando o contexto disser respeito ao uso permitido do Aplicativo, um Adolescente Autorizado.

O Modo Adolescente rege apenas as funcionalidades disponibilizadas por meio do Aitopus. Ele não controla o acesso no nível do dispositivo nem as atividades realizadas fora do Aitopus e não substitui os controles de acesso do sistema operacional nem a supervisão adequada de um adulto.

As entradas do catálogo de Modelos Locais baixáveis só podem ser oferecidas no Modo Adolescente quando a Getadev tiver permitido expressamente o artefato exato do catálogo vigente e o recurso correspondente. A indicação de elegibilidade no catálogo identifica o artefato permitido pela Getadev; a verificação técnica da soma de verificação pelo Aplicativo é descrita na Seção 7.5. A elegibilidade limita-se ao provedor, ao modelo, à forma de acesso à conta, ao artefato do Modelo Local e ao recurso expressamente identificados e não se estende a qualquer outra combinação. O uso pelo Adolescente Autorizado só é permitido no Modo Adolescente e em conformidade com essas restrições. O Licenciado não deve burlar as restrições nem autorizar, ajudar ou conscientemente permitir que o Adolescente Autorizado as burle. A posse de uma Chave de API não comprova a idade, a autorização do responsável legal nem a elegibilidade para usar um provedor, modelo, Modelo Local ou recurso.

O Modo Adolescente acrescenta uma instrução transitória e não editável a todas as solicitações de conversa interativa. Essa instrução orienta o modelo a oferecer assistência de produtividade adequada à idade e a evitar interações que simulem companhia ou possam gerar dependência, interpretações de papéis de natureza sexual ou romântica e conteúdos que possam causar danos graves. Quando pertinente, também o orienta a indicar um adulto de confiança e os serviços locais adequados de emergência ou apoio em situações de crise. A instrução não é armazenada no histórico de conversas nem enviada à Getadev. Quando o modelo de conversa selecionado se basear na nuvem, a instrução será incluída na solicitação enviada diretamente ao Provedor de IA e informará que o usuário tem 16 ou 17 anos. Quando o modelo de conversa for executado localmente, ela permanecerá no dispositivo. O Modo Adolescente também mantém desativado o raciocínio do modelo nas conversas interativas e não exibe registros desse raciocínio. Essas medidas reduzem os riscos, mas não garantem que todas as Saídas sejam adequadas e não constituem um sistema de monitoramento de emergências.

O Modo Adolescente está disponível somente quando expressamente oferecido e habilitado no Aplicativo. Para qualquer cópia do Aitopus disponibilizada pelo Google Play nos termos deste Contrato, o Modo Adolescente não é oferecido; essa edição é uma distribuição exclusiva para adultos e exige o sinal afirmativo do Google Play de que o usuário tem pelo menos 18 anos, conforme descrito na Seção 19.4. A inclusão de condições relativas ao Modo Adolescente no presente Contrato não significa, por si só, que esse modo esteja atualmente disponível em todas as versões, plataformas ou canais de distribuição.

Na data do presente Contrato, o Modo Adolescente permite apenas os modelos mistral-medium-3-5, mistral-small-2603 e ministral-14b-2512, por meio da conta individual da Mistral e da Chave de API pertencentes ao próprio Adolescente Autorizado, desde que o uso pelo adolescente seja permitido pelas condições vigentes da Mistral e conte com a autorização necessária do responsável legal. A conta, a credencial de acesso ou a Chave de API do responsável legal ou de qualquer outra pessoa não deve ser compartilhada com o Adolescente Autorizado. O acesso em nuvem aos provedores OpenAI, Anthropic, Google, xAI e Z.AI é bloqueado no Modo Adolescente. Modelos que exigem raciocínio e modelos com recurso de geração de imagens também são bloqueados; o raciocínio permanece desativado nos modelos permitidos. A elegibilidade poderá ser revogada caso mudem as condições do provedor, as ofertas ou os recursos dos modelos ou as informações confiáveis sobre segurança. O Licenciado não deve sair do Modo Adolescente nem usar outra conta, chave, modelo, provedor ou forma de acesso para burlar uma restrição.

A decisão da Getadev baseia-se, em parte, nos materiais sobre procedência e segurança publicados pela Google DeepMind para cada família de origem Gemma 4 ajustada para seguir instruções. Esses materiais, que se referem às famílias como um todo, são considerados evidências aplicáveis aos artefatos derivados relacionados acima; eles não demonstram que os modelos de tamanhos E2B, E4B, 12B e 31B, as variantes com e sem QAT, as quantizações ou os formatos de precisão se comportem de forma idêntica, apresentem riscos equivalentes ou tenham sido avaliados ou certificados individualmente pela Google DeepMind ou pela Getadev. A avaliação da Google DeepMind abrangeu seus pesos de referência, e não essas conversões e quantizações GGUF realizadas por terceiros. Ela relata testes em categorias que incluem material de abuso e exploração sexual infantil, conteúdo perigoso, conteúdo sexualmente explícito, discurso de ódio e assédio, mas não constitui certificação de adequação para menores nem garante que as Saídas estejam em conformidade.

A aprovação da Getadev limita-se aos nomes de artefatos, às revisões imutáveis de download e às somas de verificação que o catálogo vigente do Aitopus identifica individualmente como elegíveis para o Modo Adolescente. Uma mesma revisão pode ser compartilhada por vários arquivos produzidos no mesmo commit do repositório do conversor, mas cada artefato permanece vinculado de forma independente a seu próprio nome de arquivo e SHA-256. Um arquivo renomeado, um arquivo instalado sem aprovação correspondente no catálogo vigente, uma quantização recém-adicionada ou não indicada e um modelo de outra geração da família Gemma ficam fora da aprovação da Getadev, salvo se ela registrar posteriormente evidências específicas e conceder sua aprovação expressa. Qualquer arquivo local cujos bytes não correspondam à soma de verificação aprovada fica fora da aprovação da Getadev, independentemente de seu nome ou origem, e não pode ser usado por um Adolescente Autorizado. O Aitopus verifica a soma de verificação SHA-256 antes de concluir qualquer download que o próprio Aplicativo realize a partir do catálogo. Essa soma de verificação constitui evidência da identidade e da integridade do arquivo em relação ao valor registrado no catálogo; ela não testa nem comprova o comportamento, a segurança ou a adequação do artefato para menores. O Aitopus não monitora continuamente os arquivos de modelos instalados e pode não detectar uma substituição ou alteração posterior antes do uso. Um arquivo alterado permanece fora da aprovação da Getadev mesmo que o Aitopus ainda não tenha detectado a alteração. A conversão ou a quantização também pode afetar o comportamento; autorizar um artefato significa apenas que a Getadev considerou aceitáveis as evidências disponíveis relativas à sua procedência e ao respectivo Publicador do Modelo para fins da decisão de acesso limitado descrita acima.

Nos contextos em que o Modo Adolescente for oferecido, a Getadev aprovou separadamente a entrada multilingual-e5-base-q4_k_m do catálogo vigente e seu artefato GGUF exato, vinculado à respectiva soma de verificação, exclusivamente para busca local de documentos baseada em embeddings. Esse recurso converte texto em vetores numéricos usados para selecionar trechos relevantes; ele próprio não gera texto. Sua inclusão baseia-se na função limitada e não generativa, na procedência, no licenciamento, na revisão imutável e nos controles de soma de verificação do download, e não torna elegíveis outros modelos de embeddings ou outros usos. Uma capacidade de IA do sistema operacional cujos modelos subjacentes sejam selecionados e atualizados pelo fornecedor do sistema operacional poderá, em vez disso, ser avaliada no nível do fornecedor e da capacidade; isso não confere elegibilidade a outros modelos baixáveis. O Licenciado não deve substituir, renomear nem modificar arquivos de modelos para burlar esses controles.

O Aplicativo incorpora componentes de software de código aberto (incluindo, sem limitação, componentes para a interface de usuário, a inferência local e o armazenamento de dados). Tais componentes são licenciados sob suas respectivas licenças de código aberto, que regem o uso desses componentes pelo Licenciado e prevalecem sobre o presente Contrato na medida de qualquer conflito. Uma lista dos componentes e os textos das respectivas licenças estão disponíveis no Aplicativo e/ou mediante solicitação por meio de support@aitopus.com. Nada no presente Contrato limita os direitos que assistem ao Licenciado em virtude dessas licenças.

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo na App Store, aplicam-se as seguintes condições adicionais, conforme exigido pela Apple:

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo no Google Play, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

Caso o Licenciado tenha obtido o Aplicativo na Microsoft Store, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

O Licenciado deve cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis de controle de exportação e de sanções econômicas, incluindo os da União Europeia, da República de Chipre e dos Estados Unidos, e não pode usar, exportar ou reexportar o Aplicativo, salvo conforme autorizado por tais leis.